José Alberto Ramos

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), criou uma cartilha de orientação para os usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O documento foi publicado nesta quinta-feira (11) no site http://portalsei.rn.gov.br.

A finalidade do manual é ajudar os servidores que lidam com a gestão de processos e documentos arquivísticos eletronicamente a aproveitarem todos os recursos disponíveis na plataforma. “Criamos um documento mais enxuto, esclarecendo as principais dúvidas quanto à utilização do SEI, a fim de promover boas práticas e facilitar o entendimento dos usuários em relação às ferramentas disponibilizadas pelo sistema”, afirmou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

De acordo com a Comissão Especial do SEI da Sead, o documento é uma síntese dos principais recursos disponíveis na plataforma, pois já existe um manual elaborado pelo Governo Federal acerca de como utilizar o sistema – com média de 150 páginas -, mas que a ideia foi extrair só os principais pontos, para facilitar a leitura e compreensão. “O nosso manual possui menos páginas do que o documento original, tornando a leitura mais rápida. Ainda assim, não deixamos de abordar nenhum tópico relevante. De todo modo, ambos os manuais estão disponíveis para consulta no site”, explicou Tatiane Alves, presidente da Comissão.

A cartilha produzida pela Sead é dividida por tópicos, contendo orientações introdutórias sobre como acessar o SEI; descrições das ferramentas disponíveis na plataforma; guia de como iniciar, acompanhar, concluir e reabrir processos; inserir assinaturas eletrônicas, etc.

Para Tatiane, o manual vai servir também como um pontapé inicial para os usuários que participarem dos futuros treinamentos para uso do sistema. “Ao longo das capacitações passadas, percebemos que muitos servidores tinham o primeiro contato com o SEI no próprio curso. A partir de agora, vamos enviar o documento a todos os inscritos nos próximos treinamentos, de modo que possam chegar já com algum conhecimento prévio e tirar mais dúvidas”, explicou.

A capacitação para uso do SEI é ministrada pelos membros da Comissão Especial do SEI, com 08 horas de carga horária, sendo realizada em quatro dias, divididos em duas semanas, no horário das 14h às 16h. As aulas ocorrem no laboratório de informática da Escola de Governo. Entretanto, por conta do agravamento da pandemia da COVID-19, as próximas turmas da capacitação deverão acontecer remotamente.

Sobre o SEI

O Sistema Eletrônico de Informações é uma ferramenta que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos, permitindo atuação simultânea de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.

No Rio Grande do Norte, a implantação do SEI ocorreu em 2018 e vem possibilitando economicidade significativa para o Governo do Estado desde então, uma vez que diminuiu gastos com material de expediente, despesas com transporte de processos e digitalização de documentos.

http://www.sead.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=252857

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai implementar um conjunto de medidas nas áreas de crédito, fiscais e tributárias para amenizar os reflexos das medidas restritivas, no âmbito do controle da pandemia da covid-19, para o setor do turismo, notadamente o segmento de bares e restaurantes. A decisão veio nesta quinta-feira (11) e foi apresentada aos representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e da cadeia do turismo, atendendo aos pleitos da categoria apresentados em carta ao Governo. As principais ações serão na área fiscal, entre elas a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do ICMS para as empresas do setor e a ampliação da validade das certidões negativas por quatro meses – medidas que serão instituídas de imediato por meio de decretos.

A reunião virtual contou com a participação de secretários de Estado e representantes das principais instituições ligadas diretamente ao turismo ou que defendem os interesses de pequenas empresas do segmento de bares e restaurantes, entre eles Sebrae, Fecomércio e Natal Convention & Visitors Bureau.

A pauta de reivindicações do trade turístico é extensa, inclui solicitações que extrapolam a competência do governo estadual e, por isso, serão avaliadas juntamente com as esferas responsáveis. A maior parte dos pleitos, o Estado já sinalizou de forma positiva e está comprometido em atender, como o adiamento e parcelamento dos tributos estaduais devidos pelas empresas do segmento enquanto durar o período de restrições ao funcionamento.

“Infelizmente após um ano de pandemia vivemos dias muito difíceis para quem trabalha, vive e faz turismo, não apenas no Rio Grande do Norte, mas no Brasil e no mundo. O turismo é, inegavelmente, uma das principais cadeias produtivas do nosso estado e prioridade do governo da professora Fátima Bezerra. Esse novo pacote de medidas de incentivo é uma prova do nosso compromisso com a manutenção dos empregos e da economia gerada pela atividade turística”, ressaltou a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa.

Para as empresas desse ramo que estão inscritas em regime normal, o governo publicará decreto prorrogando o prazo para pagamento do ICMS que venceria agora, em março, para maio. Se o cenário atual da pandemia se alongar ou agravar, a prorrogação dos vencimentos poderá chegar até junho. A medida não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, já que a decisão precisa da aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mas a proposta será apresentada e pleiteada nacionalmente junto ao órgão.

“Fizemos, ontem, uma articulação junto aos secretários de fazenda de todos os estados para postergar o Simples por 90 dias, conforme ocorreu no ano passado. A proposta do Rio Grande do Norte, específica para o setor de turismo, foi acatada quase unanimemente pelos secretários de Fazenda, mas vai depender do CGSN”, informou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

AVAL DO CONFAZ

Para o pedido de postergar por 120 dias os vencimentos de tributos estaduais que estão parcelados e manutenção do Super Refis, o titular da SET-RN explica que essas ações dependem da aprovação por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O Governo entende que o pleito é justo, mas não depende apenas da nossa vontade. Nesta sexta-feira, teremos reunião do Confaz e submetemos a proposta e esperamos aprovação.”

A ideia é prorrogar o Super Refis até 31 de maio, medida cujo decreto já será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), e também ampliar o prazo dos fatos geradores que, nos termos atuais, limitam-se a débitos contraídos até de 31 de julho do ano passado.  O governo, entretanto, busca aprovação junto ao conselho da inclusão de fatos geradores mais próximos – pelo menos aqueles débitos em aberto até dezembro do ano passado ou, se possível, até março de 2021.

Com isso, os contribuintes inadimplentes até esses prazos poderiam também aderir ao Super Refis e receber descontos sobre juros e multas também, além da possibilidade de parcelamento. “Se conseguirmos, teremos de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar a alteração no programa”, pontua Carlos Eduardo Xavier. Sobre uma possível redução do ICMS da energia para empresas do setor, ele também adianta que é necessário o aval do órgão nacional.

No que se refere à ampliação do prazo para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais, o governo diz que é inviável tecnicamente, já que teria de flexibilizar também para os demais contribuintes.

TARIFAS PÚBLICAS

Durante a reunião, que ocorreu de forma remota e envolveu pelo menos seis pastas do Executivo estadual, os empresários defenderam a redução de tarifas públicas. “A diminuição das tarifas públicas é fundamental para redução de custos operacionais”, defendeu George Costa, da Luck Natal, operadora de receptivo. O empresário se refere basicamente ao custo do gás natural e solicita a inclusão da categoria no programa RN Gás +.  O governo estadual se comprometeu em verificar a possibilidade de ajustes na tarifa do insumo junto à Potigás, com o compromisso de analisar a questão e estudar alguma maneira de atender as demandas apresentadas.

Outro pleito relacionado ao crédito, a diretora-presidente da Agência de Fomento (AGN), Márcia Maia, reforçou que a instituição tem disponibilidade de recursos, sobretudo na linha operada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A dificuldade que empresas ainda encontram estão mais relacionadas às regras rígidas do sistema financeiro para liberação do recurso do que a disponibilidade de verba em si.

Além disso, Márcia Maia frisou as linhas de crédito já existentes voltadas para a cadeia turística. “Mais de R$ 30 milhões foram injetados na economia do estado, investimento quase todo da AGN. Estamos abertos a dialogar com o setor para atender melhor às necessidades dos empreendedores do turismo.”

Além já citados, também participaram da reunião, por parte do Estado: Jaime Calado (secretário do Desenvolvimento Econômico), Aldemir Freire (secretário do Planejamento e das Finanças) e Pedro Lima (secretário Adjunto do Planejamento e das Finanças).

E representaram o trade turístico do RN: Marcelo Queiroz (Fecomércio RN) e George Costa (Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN); Zeca Melo (Sebrae/RN);, Habib Chalita (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares); Paolo Passarielo (Abrasel); Abdon Gosson (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); George Gosson (Natal Convention Bureau); Rútilo Coelho (Mossoró Convention Bureau); Francisco Câmara Júnior (Sindicato das Empresas de Turismo); Michele Pereira (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem); José Maria Pinheiro (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo); Wanderson Borges (Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa – Ashtep); Adrianne Cantelli (Abrasel Pipa).

http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=252887

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) disponibilizou um novo canal de atendimento aos servidores públicos e aos cidadãos. A partir desta sexta-feira (5), já é possível entrar em contato com o órgão por meio de um chat online para esclarecer dúvidas e buscar informações.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) para facilitar o atendimento a quem precisa dos serviços da Sead, sobretudo durante o momento atual, em que há suspensão de atividades presenciais nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, por causa do agravamento da pandemia no país e no Rio Grande do Norte.

“A Secretaria da Administração está trabalhando incansavelmente na busca de soluções diante dos novos desafios. Com esse novo recurso, queremos ampliar as possibilidades de atendimento tanto para os servidores estaduais quanto para os cidadãos, sem causar nenhum prejuízo devido aos atendimentos presenciais externos estarem suspensos neste momento”, declarou a titular da Sead, Virgínia Ferreira.

Para entrar no chat, basta acessar a página principal (homepage) do site www.sead.rn.gov.br. A ferramenta estará disponível no canto inferior direito da tela. O usuário deve digitar nome, e-mail e clicar no assunto pretendido, para iniciar o atendimento, que funcionará em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Inicialmente, o chat dará opções para atendimento direcionado aos principais departamentos da Sead, nos quais os usuários poderão solicitar informações acerca de processos; emissão de contracheques; pedidos de fichas funcionais e financeiras; licitações; atas de compras; cadastro de fornecedores; declarações de rendimentos para imposto de renda, entre outros. À medida que outros assuntos forem cada vez mais sendo procurados, poderão ser incorporados na ferramenta.

Vale ressaltar que o chat permanecerá disponível após controlada a pandemia, por se tratar de uma inovação e que proporcionará mais conveniência aos usuários. Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, a tendência é exportar a ideia também para execução em outras pastas do Executivo Estadual. “Vamos iniciar na Sead, mas certamente outras secretarias e órgãos do Estado vão demandar o mesmo serviço de atendimento. A iniciativa é benéfica tanto para a Administração Pública, quanto para as pessoas que buscam informações de maneira rápida e descomplicada”, destacou.

http://www.sead.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=252443

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) está redobrando todos os cuidados e medidas preventivas contra a Covid-19, em razão do agravamento da pandemia no país e, consequentemente, no Rio Grande do Norte. Por meio da Portaria Conjunta Nº 01/2021 – SESAP/SEAD, de 25 de fevereiro de 2021, recomendou suspender o atendimento presencial externo nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como priorizar o regime de teletrabalho aos servidores que consigam, sem prejuízos, desempenhar suas atividades de maneira remota.

No caso dos funcionários que continuam em trabalho presencial interno, os critérios para evitar a propagação do coronavírus foram intensificados. Entre eles: cumprir o distanciamento social mais rigorosamente, evitando proximidades entre os colegas; aferir a temperatura ao adentrar no órgão; higienizar regularmente as mãos; utilizar máscara de proteção durante todo o expediente, mudando-a se ficar úmida; respeitar os protocolos internos de sanitização, etc.

Para solicitar informações e serviços no âmbito da Sead, os servidores e cidadãos podem recorrer aos canais de atendimento virtuais, entre eles: chat online disponível na página inicial do site; e-mail dos setores; ou central telefônica no número 3190-0600, discando na sequência o ramal do setor pretendido. Confira:

http://www.sead.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=252497

Comunicado – Suspensão de atendimento presencial

Em virtude da necessidade de medidas para enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e em cumprimento ao Decreto Nº 714.395/2021 do Governo do Estado e Portaria Nº 01/2021 no âmbito da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A, o atendimento ao público externo a partir desta segunda-feira, 1º de março, passa a ser apenas por teleatendimento e whatsapp. O horário segue das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira.

Microcrédito formal e informal – 84 3232-6106
Whatsapp – 84 99607-1360
E-mail: [email protected]

Agricultura familiar, CredMei, Fungetur e Pró-Cultura:
Whatsapp – 84 99136-1897 / 99640-0700
E-mail: [email protected]

O atendimento presencial se dará exclusivamente por agendamento realizado pelos agentes de crédito para assinatura de contrato de financiamento ou em casos excepcionais, nos quais a presença do cliente seja indispensável.

A AGN ressalta neste momento de profunda dificuldade seu compromisso com a missão instituicional de auxiliar no desenvolvimento e na defesa de quem move verdadeiramente a economia do estado: os potiguares.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) mais uma vez foi destaque dentre as instituições estaduais quanto à transparência de informações e atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados foram apresentados durante o VII Fórum da Rede SIC RN, promovido pela Controladoria Geral do Estado (Control) realizado nesta semana.

Realizado de forma híbrida, o evento foi transmitido pelo canal da Control no Youtube e mostrou o bom desempenho alcançado por diversos Órgãos do Executivo Estadual na promoção e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2020. Instituída pela Lei n.º 15.527/2001 a norma federal regulamenta o direito constitucional às informações públicas.

A AGN apareceu em destaque junto a outras instituições estaduais, como o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Junta Comercial do RN (Jucern), Assessoria de Comunicação do Governo do Estado e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

Na oportunidade, a gestora recebeu do controlador geral do RN, Pedro Lopes, o Relatório Anual de Desempenho e-SIC RN contendo pontos em que foram identificados melhorias e elevação da satisfação do cidadão potiguar com os pedidos de informações ao Governo do Estado. Mais de 40 Órgãos do Estado e mais de 100 servidores operadores participam desta rede para garantir o atendimento às demandas da sociedade por informação.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destacou a transparência das informações e a qualidade do atendimento ao público como uns dos principais pilares da gestão estadual. “Na condição de governadora, esse relatório tem um significado muito importante para mim. Ele traduz a essência, a alma desta gestão: o compromisso irrenunciável com o diálogo, com a participação popular e com a transparência”, afirmou Fátima.

Dentre as estatísticas apontadas pelo documento, quando comparado ao ano de 2019, tiveram melhor resultado: o aumento dos pedidos de informação que elevaram em 61,8%; e a satisfação do usuário que passou a 77,42% no mês setembro de 2020. Outro resultado apontado no relatório – e que resultados satisfatórios – foi a cooperação firmada e fortalecida com órgãos do Governo (Sesap, SET, Seap, Assecom, GAC, Sead e Sethas) para atendimento das demandas de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs).

O relatório também mostra que houve elevação no grau de satisfação do cidadão com os pedidos de informação ao Governo do Rio Grande do Norte para o tempo de resposta entregue ao cidadão (redução de sete dias); melhora quanto à resolutividade (aumento de 2,91%); implementação dos relatórios mensais de acompanhamento da gestão e-SIC RN.

A diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, destacou o esforço permanente do corpo técnico e diretivo da Agência para assegurar a transparência e o compromisso com as boas práticas de gestão. “A transparência e o acesso à informação são ferramentas fundamentais para exercício de direitos, de combate à corrupção, além de instrumentos de vigilância, diálogo com a sociedade e para efetivação uma governança institucional aberta”, destaca Márcia Maia.

Sobre a LAI no RN

A LAI tem como objetivo garantir aos cidadãos o seu direito constitucional de acesso às informações em posse do Governo/poder público, tratando ainda dos casos de sigilo, prazos para liberação ao público e formas de obtenção da informação. Para operacionalizar o instrumento no estado, foi criado o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC-RN).