A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) mais uma vez foi destaque dentre as instituições estaduais quanto à transparência de informações e atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados foram apresentados durante o VII Fórum da Rede SIC RN, promovido pela Controladoria Geral do Estado (Control) realizado nesta semana.
Realizado de forma híbrida, o evento foi transmitido pelo canal da Control no Youtube e mostrou o bom desempenho alcançado por diversos Órgãos do Executivo Estadual na promoção e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2020. Instituída pela Lei n.º 15.527/2001 a norma federal regulamenta o direito constitucional às informações públicas.
A AGN apareceu em destaque junto a outras instituições estaduais, como o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Junta Comercial do RN (Jucern), Assessoria de Comunicação do Governo do Estado e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).
Na oportunidade, a gestora recebeu do controlador geral do RN, Pedro Lopes, o Relatório Anual de Desempenho e-SIC RN contendo pontos em que foram identificados melhorias e elevação da satisfação do cidadão potiguar com os pedidos de informações ao Governo do Estado. Mais de 40 Órgãos do Estado e mais de 100 servidores operadores participam desta rede para garantir o atendimento às demandas da sociedade por informação.
A governadora, professora Fátima Bezerra, destacou a transparência das informações e a qualidade do atendimento ao público como uns dos principais pilares da gestão estadual. “Na condição de governadora, esse relatório tem um significado muito importante para mim. Ele traduz a essência, a alma desta gestão: o compromisso irrenunciável com o diálogo, com a participação popular e com a transparência”, afirmou Fátima.
Dentre as estatísticas apontadas pelo documento, quando comparado ao ano de 2019, tiveram melhor resultado: o aumento dos pedidos de informação que elevaram em 61,8%; e a satisfação do usuário que passou a 77,42% no mês setembro de 2020. Outro resultado apontado no relatório – e que resultados satisfatórios – foi a cooperação firmada e fortalecida com órgãos do Governo (Sesap, SET, Seap, Assecom, GAC, Sead e Sethas) para atendimento das demandas de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs).
O relatório também mostra que houve elevação no grau de satisfação do cidadão com os pedidos de informação ao Governo do Rio Grande do Norte para o tempo de resposta entregue ao cidadão (redução de sete dias); melhora quanto à resolutividade (aumento de 2,91%); implementação dos relatórios mensais de acompanhamento da gestão e-SIC RN.
A diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, destacou o esforço permanente do corpo técnico e diretivo da Agência para assegurar a transparência e o compromisso com as boas práticas de gestão. “A transparência e o acesso à informação são ferramentas fundamentais para exercício de direitos, de combate à corrupção, além de instrumentos de vigilância, diálogo com a sociedade e para efetivação uma governança institucional aberta”, destaca Márcia Maia.
Sobre a LAI no RN
A LAI tem como objetivo garantir aos cidadãos o seu direito constitucional de acesso às informações em posse do Governo/poder público, tratando ainda dos casos de sigilo, prazos para liberação ao público e formas de obtenção da informação. Para operacionalizar o instrumento no estado, foi criado o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC-RN).
